OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO BOLETO / DEPÓSITO, SERÃO APLICADOS NA FINALIZAÇÃO DO PEDIDO.

PROPRIETÁRIO AGORA PODE REALIZAR VISTORIA E OBTER O LICENCIAMENTO ANUAL. DETRAN 2017. MESMO COM IPVA ATRASADO.

Publicado em: Novidades 2017 Data de Criação: 05/10/2017 Acessos: 999 Comentários: 0

PROPRIETÁRIO AGORA PODE REALIZAR VISTORIA E OBTER O LICENCIAMENTO ANUAL. DETRAN 2017. MESMO COM IPVA ATRASADO.

ALERJ - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO. DERRUBA VETO DE GOVERNADOR PEZÃO

 

PROPRIETÁRIO AGORA PODE REALIZAR VISTORIA E OBTER O LICENCIAMENTO ANUAL. DETRAN 2017. MESMO COM IPVA ATRASADO.

ALERJ - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO.

DEPUTADOS DERRUBAM VETO DE GOVERNADOR PEZÃO AO PROJETO DE LEI 739/2007.

 

Finalmente uma notícia boa em nosso estado RJ. Finalmente nesta quinta-feira dia 05 de outubro, foi derrubado pelos Deputados da ALERJ o veto do governador Pezão ao projeto de Lei 739/2007.

 

A partir de agora (após publicação no D.O.E.R.J) os proprietários de veículos que estejam com o IPVA atrasado vão poder realizar a vistoria e fazer licenciamento do veículo, repetimos mesmo com IPVA atrasado. A lei entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial do Estado do RJ.

 

Acreditamos que o governo do estado, entre outras coisas, jamais deveria ter vetado esta lei. Principalmente em meio a um verdadeiro caos ecônomico e político em que se encontra o estado do RJ. Impedir que um proprietário de veículo circule e tenha seu bem apreendido, por que está com IPVA e licenciamento atrasado é o mesmo que impedir um proprietário de imóvel possa entrar em sua residência por estar atrasado com o pagamento do IPTU do seu imóvel.

 

Lembramos que o Governador, Pezão, tão logo assumiu o mandato, uma das primeiras coisas que fez foi: Aumentar o valor do IPVA no RJ, que já tinha o IPVA mais caro do país. E mais, vetou todas as demandas dos depuados da ALERJ no sentido de permitir o parcelamento do IPVA aos servidores com seus salários atrasados. Ou seja além de ter aumentado o valor do IPVA, de não pagar em dia os servidores ativos e inativos, o governador ainda impedia com seus vetos qualquer possibilidade de ajudar aos servidores e cidadãos do estado de parcelamento de seu IPVA.

 

O que mais impressiona é que diante da falta de recursos alegada pelo governo, para colocar em dia os salários e as pendências com seus fornecedores, o governo não fez nenhum movimento, como feito em outros estados do Brasil, para tentar arrecadar mais impostos, porém sem aumentar os mesmos, mas sim oferecendo condições razoáveis aos contribuintes de quitar seus impostos com o governo.

Seria uma espécie de ganha x ganha. Onde ganharia o governo arrecadando muito mais e ganharia o contribuinte diante desta crise que o Brasil e nosso estado atravessa, pois teria mais flexibilidade para pagar seus impostos. E assim num ciclo do bem, governo, contribuintes e toda população ganharia. Mas parece que sempre depois das eleições, eles, os governantes, se esquecem de quem os elegeram.

 

Mas a justiça foi feita e foi derrubado o veto ao projeto de lei, do sr. governador Pezão, e agora os contribuintes que estavam irregulares e com IPVA atrasado, poderão realizar a vistoria e licenciamento.

 

De nenhuma maneira queremos dizer que o governo não tenha que receber seus impostos, claro que tem esse direito. Mas existem meios legais e mais justos de se cobrar impostos. Não vinculando uma obrigação de vistoria a quitação de um imposto, uma espécie de cobrança coercitiva, totalmente sem fundamentos legais, inclusive sendo anti-constitucional. Sem contar que aumentar impostos, imaginando arrecadar mais, em momentos de crise. É quase como dar um tiro no próprio pé. Ou não é ?

 

Parabéns aos Deputados da ALERJ.

 

Gostou do post. ? Compartilhe nas redes sociais.

 

 

 

 

Gostou do post, deixe seu comentário e curta nossa fanpage. www.facebook.com.br/certidaoexpressa

 

Deixe um comentário

Captcha